Atribuições

Descrição

  • O Governo Provincial é o representante da administração central na respetiva província, a quem incumbe. em geral, conduzir a governação da respetiva província e assegurar o normal funcionamento da administração local do Estado, respondendo pela sua atividade perante o titular do Poder Executivo.

    - Preparar , a execução e o controlo dos Programas de Investimentos Públicos e do Orçamentos da Província, bem como supervisionar a execução dos programas e dos orçamentos escalões inferiores da administração local do Estado

    - Promover o bom desempenho das administrações dos Municípios, tendo em vista a sua capacitação para a transação para Autarquias Locais

    - Promover e acompanhar a execução das medidas tendentes ao alcance dos objectivos de desenvolvimento Sustentável até 2030, particularmente a nível do municipais e das comunidades.